Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausência de vícios a serem sanados. Doação da obra de arte deveria ter sido efetivamente comprovada, ônus do qual não se desincumbiu o agravante. Questões quanto à validade da doação, bem como quanto ao valor comercial do quadro devem ser discutidas em via própria. Contradição não verificada. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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