Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUTOGESTÃO. REAJUSTE EXCESSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações interpostas por ambas as litigantes contra sentença de parcial procedência. ... ()
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