Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CRIMINAIS - LATROCÍNIO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - APELO MINISTERIAL - REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA BÁSICA - VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - POSSIBILIDADE -QUANTUM DE EXASPERAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - AMPLA DEVOLUTIVIDADE.

Suficientemente demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, é de rigor a confirmação da condenação. Estando evidenciada a prévia convergência de vontades para a prática do delito, a violência ou grave ameaça empregada para sua consumação é imputável a todos os coautores, ainda que nem todos tenham sido os executores diretos da ação violenta, sendo-lhes igualmente atribuída a responsabilização pelo crime de latrocínio. A prática de novo delito durante o cumprimento de pena evidencia maior reprovabilidade da conduta e justifica a exasperação da pena-base. Dentre os métodos reputados válidos pela jurisprudência, o STJ adota a fração de 1/8 (um oitavo) sobre a diferença entre as sanções abstratamente cominadas, para cada moduladora desfavorável.... (Continua)