Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. VISÃO MONOCULAR. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE DO ESTADO INCAPACITANTE DO SEGURADO DE ACORDO COM OS ASPECTOS FÍSICO E SOCIOCULTURAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 

1. Trata-se de recurso que objetiva a reforma da sentença para condenar o INSS à concessão de benefício de natureza acidentária, em razão de acidente sofrido durante o exercício da atividade laboral de Pedreiro, do qual resultou perda total da visão do olho direito. ... (Continua)