Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória por erro médico - Alegação de falha na prestação de serviço, má execução no tratamento de canal dentário, que levou a dor intensa e culminou na necessidade de implante- Sentença de procedência para condenar a ré em danos materiais e morais com base na revelia - Impossibilidade - Presunção de veracidade operada pela revelia que é relativa, devendo ser apurada também a existência de prova documental, ausente no caso concreto - Segundo atendimento que ocorreu quase três anos após o alegado erro médico - Autora que se limitou a trazer radiografia, receita de analgésicos, atestado para fins trabalhistas e orçamento, nada havendo nos autos que indique a falha na prestação de serviço - Necessidade de perícia para apurar eventual erro médico elemento essencial para condenação da ré - Sentença anulada - Recurso provido.