Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução por título extrajudicial. Insurgência da parte exequente contra a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de penhora de imóvel que se encontra registrado em nome de terceiro estranho à lide. Situação que não sugere estar o bem registrado em nome de terceiro como artifício registral para ocultar o patrimônio dos devedores em fraude à execução. Observância do princípio da continuidade registral. Precedentes desta Corte Estadual. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)