Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DEVEDORA SOLIDÁRIA QUE FALECEU NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, FICANDO CONSIGNADO QUE A RESPONSABILIDADE DA SUCESSÃO ESTÁ LIMITADA À HERANÇA DEIXADA PELA FALECIDA. CODIGO CIVIL, art. 276. RECURSO DESPROVIDO.