Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DOS DIREITOS E AÇÕES QUE A AUTORA POSSUI EM RELAÇÃO A BEM IMÓVEL. INVIABILIDADE. AGRAVANTE QUE POSSUI A POSSE DO IMÓVEL, CONFORME JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ELA PROMOVIDA, ALIADO AO FATO DE TER ESCLARECIDO QUE RECEBE OS FRUTOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL. PENHORA DOS DIREITOS E AÇÕES DO IMÓVEL MANTIDA. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO CONFIRMADA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... (Continua)