Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, fundado na alegação de que a ré apresentou documento supostamente falso em ação trabalhista, o que teria prejudicado o autor na obtenção de direitos naquele processo. A sentença reconheceu a pena de confesso aplicada à ré, mas concluiu pela inexistência de prova do dano alegado. ... (Continua)