Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO CADASTRADO JUNTO AO FISCO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. TEMAS REPETITIVOS 630 E 981 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

I. Caso em Exame ... (Continua)