Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito processual penal. Apelação. Roubo majorado. Preliminares. Nulidade do reconhecimento pessoal. Acolhida. Nulidade dos depoimentos das vítimas. Rejeitada. Mérito. Provas insuficientes. Princípio in dubio pro reo. Absolvição devida. Recurso da defesa provido.
I. Caso em exame ... ()
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