Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SERVIÇO DE TV À CABO - COBRANÇA DA CONTRAPRESTAÇÃO POR UM SERVIÇO OFERECIDO GRATUITAMENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INTANGIBILIDADE -
Conquanto a ré tenha oferecido um serviço de tv à cabo de forma gratuita, e que acabou sendo cobrado indevidamente na fatura do mês da adesão, infere-se que as repercussões advindas desse fato não excederam o limite do mero aborrecimento não indenizável - Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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