Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL.

Parcial procedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Inocorrência de cerceamento de defesa. Requerente, instada a especificar provas, informou não ter mais nenhuma a produzir. Ausência de justificativa plausível para apresentação da documentação após a prolação da r. sentença. Inaplicável à hipótese do disposto no art. 435, caput e §1º, do CPC. Sentença mantida.... (Continua)