Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA FASE DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS PRESERVADAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HIPÓTESE EM QUE HÁ PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA A ULTRAPASSAGEM DA FASE DE PRONÚNCIA, EM QUE ANALISADA A VIABILIDADE ACUSATÓRIA, A FIM DE SUBMETER OS RÉUS A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA.... (Continua)