Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE REAJUSTE DE ALUGUÉIS. RESCISÃO CONTRATUAL. REPAROS NO IMÓVEL. MULTA CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão contratual, condenando os réus ao pagamento de reparos no imóvel e multa por infração contratual. ... ()
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