Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
I.Caso em Exame: Ação de usucapião extraordinária. A inicial foi indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito por falta de documentos essenciais. Apela a parte autora, pugnando pela anulação da r. sentença vergastada, para se determinar o prosseguimento do feito. ... ()
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