Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA. NECESSIDADES DA FILHA MAIOR NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO. TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU/APELANTE FORAM INFRUTÍFERAS. O FEITO TRAMITA DESDE SETEMBRO/2015 E, ATÉ AGORA, NENHUMA NOTÍCIA DO PARADEIRO DO DEMANDADO/ALIMENTANTE SE TEM. NESSE CONTEXTO, A CITAÇÃO POR EDITAL MOSTROU-SE ABSOLUTAMENTE REGULAR, NÃO SE COGITANDO DE NULIDADE. ... (Continua)