Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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