Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO APÓS SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE, OS ARGUMENTOS ATINENTES AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, SUA FUNDAMENTAÇÃO E O QUANTUM DE SANÇÃO APLICADO, DEVERÃO SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL, NO PONTO, NÃO CONHEÇO DA ARGUMENTAÇÃO. O FATO É GRAVE - SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO, COM O ENVOLVIMENTO DE FACÇÕES ATUANTES NO TRÁFICO DE ENTORPECENTES - SENDO OS PACIENTES ORIUNDOS DO ESTADO DO PARANÁ. O MOTIVO DO SEQUESTRO SERIA O FATO DA VÍTIMA SER AMIGA DE INDIVÍDUO RESPONSÁVEL POR UMA CARGA DE 700KG DE MACONHA, QUE FOI PERDIDA. A VÍTIMA SERIA LEVADA ATÉ O PARANÁ, ONDE PRESTARIA CONTAS ACERCA DA DROGA PERDIDA. OS SUSPEITOS, EM FUGA, FORAM PERSEGUIDOS PELOS POLICIAIS E CAPTURADOS, CIRCUNSTÂNCIAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUMENTO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR IDÔNEO, VEZ QUE BASEADO NA GRAVIDADE DAS CONDUTAS PERPETRADAS E EM SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, ESTABELECENDO O JUÍZO A QUO A IMPERIOSIDADE DA MEDIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE RECONHECEU OS MAUS ANTECEDENTES DOS PACIENTES, OS QUAIS APRESENTAM DIVERSAS CONDENAÇÕES. HÁ QUE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADA A ORDEM.... (Continua)