Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Erro médico - Ocorrência - Comprovação de danos decorrentes do atendimento dos médicos, funcionários do Hospital-corréu, durante a internação da parturiente - Evidência de conduta ilícita culposa e de danos morais causados pela atuação médica - Nexo causal entre a morte do neonato e as manobras obstétricas, que foram inadequadas diante do quadro clínico apresentado pela gestante - Ausência de intimação do patrono do corréu Marcelo, do acórdão proferido - Nova remessa dos autos à mesa para julgamento do apelo de Marcelo, admitida, apenas, a sua sustentação oral, tendo em vista que o corréu Renato faz uso da prerrogativa no julgamento anterior - Insurgência - Recurso especial que determina a anulação da decisão para reapreciação, em conjunto, das apelações, admitida a sustentação oral das partes - Recurso dos autores provido, improvidos os dos réus.... (Continua)