Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇ.ÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA E RECONVENÇÃO. VALORES PAGOS PELA SEGURADORA NO CURSO DO PROCESSO. ABATIMENTO DOS VALORES. POSSIBILIDADE SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. 

1. A demandada foi condenada a pagar ao locador os aluguéis e encargos devidos desde setembro/20. Porém, este admite que, após o ingresso desta ação, foram pagos valores pela seguradora. Logo, os valores devem ser abatidos, sob pena de enriquecimento ilícito do locador.... (Continua)