Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA QUE CONTA COM TREZE ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR OS ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 22% DOS RENDIMENTOS DA RÉ. RECURSO DA ALIMENTANTE.
1. Acontrovérsia se cinge em verificar se a verba alimentar, estabelecida em 22% dos rendimentos da ré, ora apelante, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, deve ser reduzida para 20%. ... ()
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