Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANOS MORAIS -

Autor que alega ter sido agredido dentro do estabelecimento réu e por funcionário deste - Pleito de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, que fixou indenização por danos morais em R$ 15.000,00, afastando o dano material - Insurgência de ambas as partes - Depoimento das testemunhas que se coadunam com a alegação de que o autor foi agredido nas dependências do estabelecimento réu, por seguranças deste - Responsabilidade objetiva do estabelecimento pelos atos de seus prepostos - CDC, art. 34 e art. 932, III do CC -  Dano moral configurado - Ausência de impugnação da ré quanto ao valor da indenização - Pretensão do autor à majoração que se afigura descabida - Indenização fixada com razoabilidade, e adequada ao caso concreto Precedentes deste E. Tribunal - Recursos desprovidos... (Continua)