Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI 3.688/41.  INEXISTÊNCIA DE ATIPICIDADE OU INSIGNIFICÂNCIA.

1. Materialidade e autoria comprovadas. Provas testemunhais. Depoimentos dos policiais militares, coerentes e harmônicos, confirmam a conduta do réu, que transitava com volume excessivo de som, às 2h da madrugada, causando transtornos à coletividade, tendo os policiais ouvido o som a duas quadras de distância do carro do réu. Confissão tácita do réu ao entregar a aparelhagem sonora, ciente da infração cometida.  ... (Continua)