Jurisprudência Selecionada
1 - STF AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - PANDEMIA - CORONAVÍRUS - PROVIDÊNCIAS - DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MALTRATO - RELEVÂNCIA E RISCO - INEXISTÊNCIA.
Cumpre endossar decisão individual, em processo objetivo, uma vez inexistentes relevância no pedido formalizado e risco decorrente do ato normativo.... ()
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