Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 811.6056.6453.6541

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANULAÇÃO DE CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... ()

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