Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de divórcio, partilha de bens e alimentos. Decisão que indefere a gratuidade de justiça requerida pela autora. Manutenção. Documentos que não corroboram a hipossuficiência financeira alegada. Declarações de imposto de renda demonstrando existência de patrimônio suficiente para pagamento das despesas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Hipossuficiência não comprovada. Desprovimento do recurso.