Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória e indenizatória destinada ao fornecimento/custeio de medicamento Cetamina para o tratamento de depressão grave e refratária aos métodos convencionais aplicados - Procedência parcial em primeiro grau - Aprovação do princípio ativo (escetamina) perante a agência de vigilância sanitária - Inexistência de contraindicação do uso endovenoso (off label) ou de indicação de tratamento alternativo equivalente, seguro e eficaz - Medicamento de uso hospitalar ou ambulatorial - Providência indispensável e ínsita ao tratamento da moléstia - Obrigação da essência do contrato - Boa-fé objetiva - Ilegitimidade da recusa - Reparação material devida - Despesas com início do tratamento glosadas pela operadora do plano de saúde quando do reembolso - Sentença parcialmente reformada - Recurso da autora provido, em parte, negado provimento ao da ré.