Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Autos de Cumprimento de sentença. Decisão que, dentre outras deliberações, determinou a juntada de nova planilha de cálculos, condenou a agravante em litigância de má-fé, bem como ao ressarcimento das despesas processuais que a executada suportou em razão deste incidente processual. Inconformismo. Inserção dúplice da verba honorária de sucumbência, já constante do cumprimento autônomo nos autos 0000158-22.2024.8.26.0614. Explícita e contundente litigância de má-fé. Decisão mantida. Recurso não provido