Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos por Felipe Venâncio Salim contra acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido inicial formulado por Antônio Carlos de Oliveira e Patrícia Pereira Motta para garantir sua manutenção na posse do imóvel objeto da lide, livres de ameaça de invasão. ... (Continua)