Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INCLUSÃO NA PETIÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO, ATÉ PORQUE O APELO JÁ ESTÁ EM JULGAMENTO. PORTABILIDADE REVERSA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta pela instituição bancária. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos aduzidos pela parte autora, divergindo tão somente quanto ao valor da indenização por danos morais. ... (Continua)