Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO SIMILAR. CONVERSÃO DE URV. IMPOSSIBILIDADE.

1. Existindo dois títulos coletivos que beneficiam a parte credora, deve prevalecer aquele que teve a coisa julgada formada por último. Todavia, se já iniciada a execução do primeiro, admite-se, excepcionalmente, a sua prevalência em relação ao título formado por último. Precedentes do STJ. ... (Continua)