Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julga procedente a ação. Contratação do seguro não comprovada - Laudo pericial que constatou que a assinatura constante da apólice não proveio do punho do marido da autora, com quem ela mantinha conta bancária conjunta - Apelo da ré que cinge-se ao pedido de afastamento dos danos morais e recurso adesivo da autora, requerendo a sua majoração - Danos morais - Configuração - Redução do valor para R$5.000,00, montante estabelecido de acordo as circunstâncias fáticas e em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelo da ré parcialmente provido e improvido o recurso da autora... (Continua)