Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião extraordinária - Sentença de extinção sem resolução de mérito por indeferimento da inicial - Apelo dos autores -

Emenda à inicial - Autores cumpriram praticamente na íntegra a determinação de emenda, faltando apenas uma certidão de objeto e pé de processo físico e que estava no arquivo geral - Certidão apresentada pouco após a sentença - Rigor formal que não atende aos princípios de cooperação e efetividade da prestação jurisdicional - Precedentes - Sentença anulada - Recurso provido