Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING). AMEAÇA. PROVAS SUFICIENTES QUANTO AO DELITO DO CODIGO PENAL, art. 147-A. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA PENA E DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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