Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA INFANTE, EM FACE DO GENITOR. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 126) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 25% DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO RÉU, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RAZÕES DE DECIDIR

No caso em exame, a Alimentanda, atualmente, tem treze anos e suas necessidades de alimentação, vestuário, lazer, moradia, educação, saúde, dentre outras, são presumidas. ... (Continua)