Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 810.9820.0828.9997

1 - TRT2 BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DO INTERVALO INTRAJORNADA E DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PLANTÃO. NATUREZA SALARIAL.

Considerando que o «Adicional Plantão não se refere ao pagamento de labor em sobrejornada, mas sim a uma parcela remuneratória de natureza salarial, paga em contraprestação ao trabalho em regime de plantão, sua inclusão na base de cálculo das verbas deferidas é medida que visa garantir a correta remuneração do trabalhador. Agravo provido parcialmente.... ()

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