Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA RESIDENCIAL. LEGITIMIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não há falar em nulidade da entrada dos policiais na residência, visto que a busca e apreensão empreendida pelos agentes de polícia na residência da ré foi autorizada e estava amparada em fundadas razões. ... ()
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