Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LEGITIMIDADE ATIVA.  ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES.  SENTENÇA CONFIRMADA. 

LEGITIMIDADE ATIVA. HAVERÁ LEGITIMIDADE DA PARTE PARA COMPOR O POLO ATIVO NA AÇÃO SE RESTAR DEMONSTRADO QUE A PARTE ALEGA TER SOFRIDO DANO CAUSADO PELA PARTE CONTRA À QUAL PRETENDE DEMANDAR, HAVENDO, PORTANTO, CAUSA DE PEDIR.  CAUSA DE PEDIR DEMONSTRADA NA ESPÉCIE. ... (Continua)