Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação indenizatória - Danos materiais, morais e lucros cessantes - Rompimento das tubulações da galeria de águas pluviais que passam sob o imóvel dos autores - R. sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial - Pretensão de reforma - Descabimento - Responsabilidade subjetiva por omissão - Falha na prestação do serviço público constatada - Laudo pericial confirmatório - Responsabilidade civil configurada - Não comprovada a culpa exclusiva ou concorrente dos autores - Dever de indenizar caracterizado - DANOS MATERIAIS - Reparação dos danos ocasionados no imóvel - Adoção dos montantes apurados no laudo judicial - Perícia equidistante dos interesses das partes - DANOS MORAIS - Violação extrapatrimonial configurada - Manutenção do montante fixado a fim de observar a razoabilidade e a proporcionalidade - LUCROS CESSANTES - Comprovados diante da existência de contrato de locação com terceiro - Manutenção da r. sentença - Recurso desprovido... (Continua)