Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. PRELIMINARES. IDENTIFICAÇÃO DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. ANÁLISE DO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA DE AUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

1. Não há omissão no julgado quanto à identificação da vítima, considerando que a matéria foi devidamente abordada no acórdão e, diante da regular identificação em juízo, não merecem acolhida as dúvidas suscitadas pela Defesa quanto ao procedimento na fase de inquérito. ... (Continua)