Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA -

Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, de forma genérica, sem apreciar o ponto controvertido, limitando-se a discorrer acerca da normativa dos juros e correção monetária, sem explicitar sua relação com a causa ou com a questão decidida. - Nulidade - Inteligência do art. 489, § 1º, I e III, do CPC - Decisão anulada. - Recurso provido... (Continua)