Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. ALIENAÇÃO DE BENS ARRECADADOS. BENS SUJEITOS À DEPRECIAÇÃO. URGÊNCIA NA VENDA. DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.

I - CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a alienação de bens arrecadados na falência, com determinação de depósito do valor em conta judicial apartada, visando preservar o resultado útil de eventual incidente de restituição.... (Continua)