Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE TOMADOR DE SERVIÇOS. DONA DE OBRA.

A segunda reclamada não é empresa do ramo da construção civil ou incorporadora, mas instituição hospitalar. No caso concreto, não está configurada a terceirização de serviços mas sim contrato de empreitada para execução de obra certa entre as reclamadas. Indevida a atribuição de responsabilidade pelos créditos deferidos nesta ação, incidindo na hipótese, o entendimento jurisprudencial contido na OJ 191 da SDI-1 do C. TST e no Tema 6 do C. TST. Recurso da segunda reclamada a que se dá provimento.... (Continua)