Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS. TESTEMUNHA SIGILOSA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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