Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE PARTE DO RECURSO - OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO DIRETA CONTRA O DENUNCIADO À LIDE - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 128, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENUNCIADO 121, DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CABIMENTO.

Constatando-se a perda superveniente de parte do objeto do Agravo, o exame das razões recursais se torna prejudicado. ... (Continua)