Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS APÓS A FORMALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO DURANTE O PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS SUJEITOS À PARTILHA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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