Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Pretensão de afastamento da exigência de «validação prévia de procedimento". Ausência de periculum in mora. Determinação de cobertura do tratamento «sem atrasos, que se revela suficiente para preservação da saúde do autor. Preceito cominatório. Majoração para R$ 1.000,00 por dia de atraso. Valor que atende à finalidade coercitiva do preceito cominatório. Decisão modificada. Recurso parcialmente provido.