Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE DÉBITOS. PROTESTO DE CDA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REFORMA QUE SE IMPÕE.
1.Das provas até então produzidas, em sede de cognição sumária, não restou comprovado que os documentos trazidos aos autos evidenciam a probabilidade do direito do autor/Agravado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote