Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Desobediência. Falta grave. Configuração. Conduta que se configura como falta de natureza grave e não média. Prática de falta que reinicia a contagem do prazo para progressão. Súmula 534 do E. STJ. Perda parcial dos dias remidos. Possibilidade. Recurso improvido
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